TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – CARTÃO PÓS-PAGO

O presente instrumento denominado Termos e Condições Gerais de uso “Cartão Pós – Pago Senff” (“Termo”) aplica-se entre, de um lado, SENFFNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ de número 03.877.288/0001-75, com endereço sito na Avenida Senador Souza Naves, 1240, Bairro Cristo Rei, e de outro lado, todo e qualquer cliente que adquira o cartão pós-pago “Combustível, Controle de Frota e/ou Farmácia”. 1 – DEFINIÇÃO: a) CARTÃO COMBUSTÍVEL: Trata-se de cartão pós-pago, fornecido aos Usuários portadores, de acordo com critérios definidos pela CONTRATANTE da Administradora de cartões Senff, com a finalidade de abastecimento de veículos automotivos, sendo restrito à aquisição de combustível na rede credenciada da Administradora de cartões Senff, contratada para esta atribuição. b) CARTÃO CONTROLE DE FROTA: Trata-se de cartão pós-pago, fornecido aos Usuários portadores, de acordo com critérios definidos pela CONTRATANTE da Administradora de Cartões Senff, com a finalidade de adquirir produtos ou serviços vinculados as necessidades da frota de veículos cadastrados no sistema (na rede credenciada), com a capacidade de captura de dados relativos ao abastecimento ou a produtos ou a serviços. c) CARTÃO FARMÁCIA: Trata-se de cartão pós-pago, fornecido aos Usuários portadores, de acordo com critérios definidos pela CONTRATANTE da Administradora de Cartões Senff, com a finalidade de aquisição de produtos farmacêuticos na rede credenciada da Administradora de Cartões Senff, contratada para esta atribuição. 2 – CONDIÇÕES GERAIS: a) Utilização: os cartões pós-pago Senff poderão ser utilizados como forma de pagamento para compras de produtos respeitando as restrições aplicáveis a cada tipo de cartão. Ex: Cartão Farmácia, com este cartão o usuário poderá fazer compras apenas de medicamentos e produtos farmacêuticos. b) O limite será estabelecido pela empresa contratante da Senff, e é o valor colocado à disposição de cada cartão para ser utilizado em compras na rede credenciada de acordo com o tipo de cartão. As compras não poderão ultrapassar este limite, caso contrário, a transação não será concluída. c) Na ocorrência de perda, roubo, furto ou extravio do cartão o usuário portador, deverá comunicar imediatamente o setor de Recursos Humanos da empresa que lhe concede o cartão e é a efetiva contratante da Administradora Senff. Este será o único responsável pela eventual utilização do cartão por terceiros até o momento da comunicação, e após ser comunicado, o Recursos Humanos procederá ao bloqueio do cartão, impossibilitando sua utilização. A senha do usuário portador é pessoal e intransferível e de seu único e exclusivo conhecimento, portanto este é totalmente responsável por sua utilização e posse. A senha deve ser memorizada e nunca anotada no cartão ou em lugar próximo a ele. Caso uma senha seja roubada, furtada ou perdida, o usuário portador será o único responsável pela utilização indevida por terceiros até que haja a comunicação do fato ao Recursos Humanos. d) O usuário portador está isento de tarifas, tais como as de emissão e carga de cartão, emissão de 2ª via de cartão e mensalidade, tais tarifas serão cobradas da empresa contratante da Senff. e) O usuário portador poderá consultar no Site da Administradora ou na Central de Atendimento o saldo disponível, informações sobre as compras efetuadas lista completa de estabelecimentos credenciados e alteração de senha. Este documento está registrado sob o número 531.767 em data de 05/12/2014 no 4º Ofício de Registros de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba, podendo ser obtido pelo TITULAR mediante solicitação de nova cópia à ADMINISTRADORA ou mediante a solicitação de cópia ao cartório acima indicado.